I - INTRODUÇÃO
O Universo, na aparente
harmonia de seu equilíbrio, mantém a sua existência através de um jogo violento
de forças tremendas, ainda desconhecidas do próprio homem e, muitas vezes,
manifestadas por convulsões estruturais que constituem realmente um sistema de
conservação. Do estudo do universo, tira o homem a motivação de sua
instabilidade e inconstância para debater-se na racionalização do Finito frente
aos imponderáveis do Infinito. De fato, o conflito insistente e contínuo entre
as origens do Ser, o seu destino no campo racional e seu caminho para a etapa
final, constroem terríveis dramas de consciência a que só podem satisfazer a
convicção da existência de Deus. Nesta, em que pese os esforços e decisões para
convencer o Ser de sua limitada trajetória nos limites do Finito, exclama sem
perceber pelos imponderáveis ligados ao conceito Infinito da vida eterna. No simples encontra satisfação e convicção, no complexo se debate,
discute, luta e desanima, retornando novos caminhos que o vão levar ao ponto de
partida. Desta prerrogativa humana intimamente ligada a inteligência e ao raciocínio,
encontrou ele a solução precisa de conservação da espécie. Desta instabilidade
e inconstância, destas lutas e antagonismos, das divergências e concordâncias,
os grupos se organizaram e se solidarizaram através de aspirações, objetivos e
finalidades comuns para continuarem as mesmas lutas e controvérsias. Para
disciplinarem a ação criaram os sistemas, sempre tendentes satisfazer os pontos
conciliáveis das aspiráveis grupais. Daí decorre a força da liberdade de ideias
e de pensamento, a razão fundamental da possibilidade de evoluir e de progredir,
apanágio da espécie humana e causa primordial de sua perpetuidade sobre o
Planeta. Os animais, que mais se revelaram no passado como potentes para a
defesa física, não encontraram o caminho necessário para se conservarem e
perpetuarem a espécie, pela incapacidade de evoluir e progredir. Somente
o Homem Pela Razão e Pela Inteligência o conseguiu.
Comentou, mesmo com estas não teve ocasião de fazer retrospecção histórica
positiva antes do ciclo humano que pode atingir. Tanto se debate na
incompreensão do Infinito no retorno de sua existência como no progresso
constante e futuro de seu destino. Justamente saí decorre a força indomável que
firma a evolução e o desenvolvimento racionais, sem que ele se sinta capaz de
abandonar o exercício do pensamento e novas ideiais objetivando o seu Espirito.
O Dever Ser já explica a constituição instintiva e animal de defesa e
conservação da vida, porém com o uso da Razão e da Inteligência. Eis porque todos os sistemas criados e
organizados pelo Homem eram destinados a disciplinar o Instinto.
A Associação e os grupos sem os sistemas não conseguiriam a permanência do
animal humano no planeta. Já deveria ter-se extinguido. Assim, o sistema comum,
via de regra, o animal em congregação de família, teria que acompanhar-se de
outros sistemas que disciplinassem a vida coletiva, sendo o seguinte, na
família, o direito natural. Este, teve em consequência a imposição de uma
autoridade que surgia – o chefe da tribo. Já se encaminhava a estrutura da
Nação com a Soberania que ditava os direitos da tribo sobre um território,
quando também se esboçava a formação do país. Todos os animais
procuram escravizar outros animais e, quando uma força os
impede, lançam mão de estratagemas hoje conhecidos como táticas para reduzi-los a Servidão. Em torno de tal sistema social
determinante explodem os demais sistemas para o evitarem. Criou-se a nacionalidade para identificar os grupos sociais com a maior
força, seguindo-se as atitudes para estimular o elo de
solidariedade. Desde quando o homem se sujeitou ao primeiro
sistema começou a praticar a Arte Política.
Foi o estado de
consciência filosófica a primeira reação da Inteligência e da Razão Humana. A
Instituição da Família, como manifestação instintiva, pode existir, mas falta o
sistema organizado pelo Homem, movido pelo Sentimento que resguarda a prole até
muito além da fase de determinação e suficiência. Foi, assim, por Política de
conservação da espécie, que ele começou a disciplinar o instinto, fazendo
evoluir e desenvolver o sistema que emoldurou a Família como
célula social em torno da qual gravitam todos os demais sistemas. Da política,
pois, decorreu a origem de todos os sistemas. Vieram eles
racionalizar o instinto, visando a evolução e o desenvolvimento como garantia
do animal humano.
A Sociologia estuda o Ser de forma somática e suas relações com outros seres ou a
forma do Dever Ser. A Filosofia procura explicar e sugerir o
modo do Dever Ser, para evitar erros, tentando também desvendar
a relação entre o Ser e o Dever Ser. A primeira
dividiu as tarefas, caracterizando condições, situações e posições. A Filosofia
também disciplinou sua responsabilidade, estreitando o campo do Dever Ser em setores especializados e técnicos. Ambas – Filosofia e
Sociologia – sugerem os sistemas e seu aperfeiçoamento. Empiricamente, pois, a
Filosofia sugeriu a Política como primeira manifestação da Inteligência e da
Razão Humana e, a Sociologia, a Nação.
Os sistemas sociais
procuram organizar a vida do homem visando os seguintes objetivos:
a) Defesa
b) Segurança
c) Evolução e desenvolvimento
d) Aspirações, objetivos, finalidades e
necessidades.
Para consegui-los, se
esforça em disciplinar as manifestações instintivas, conciliando-as com as
regras indispensáveis para perseguir um consenso de bem-estar esposado pelo
grupo social. A fim de atender a diversificação de caminhos e de métodos que
deve seguir, procura evitar maior fator dispersivo da constituição da Família,
corrigindo os males da nova condição social de encarar o grupo familiar como
fator produtivo no campo econômico. Em nossa época, tal tarefa tem-se tornado difícil,
e por isso mesmo, verificamos uma gama enorme de distorções no processo social.
Contudo,
o homem evolui e se aperfeiçoa quando insiste em viver dentro da filosofia
democrática, no justo conceito em que ela se encontra. O regime
político, qualquer que seja ele, está cumprindo satisfatoriamente a sua missão,
seja monárquico, seja republicano. O que se acha difícil é a formação de um
sistema de governo, dado que todas as fases evolutivas da sociedade encontramos
ainda no planeta. O defeito é do homem e do instituto, e não da instituição. Caminhando
paralelamente na solução do problema, encontramos o sistema educacional cuja
evolução é lenta e custosa, dado que a própria filosofia democrática exige a ascensão
e a interpenetração das classes, a liberdade individual e a aceitação coletiva
dos métodos e práticas de execução. O sistema presidencialista, que seria uma
corruptela de uma monarquia a prazo limitado, identificando-se, assim, como um
estado de confiança popular, tem sido deformado pela substituição por uma fórmula presidencial, muito vizinha das ditaduras antigas.
Neste caso, o poder tem outra característica, moderna e atuante: - a sujeição econômica.
É preciso que se note e sinta a presença de grupos antagonistas e de pressão,
mas controlados e disciplinados pelo Estado Moderno, fundamentado na
filosofia democrática. Nesta, a
propriedade e a riqueza serão respeitadas pela lei até quando sejam utilizadas
no bem coletivo. Se as colocarmos nas mãos do Estado, que deve ser um meio para atender
aos objetivos, necessidades e interesses populares, e não um fim, constataremos
a perversão; do sentido da própria Lei que deve regular as
relações entre povo, Estado e cidadão . Pode o Estado ser obrigado a
assumir maiores responsabilidades da atividade privada, se a tanto for obrigado
para equilibrar a harmonia de direitos e deveres, devendo faze-lo pelo consenso
da maioria dos cidadãos. Qualquer outra atitude corresponde a um
retrocesso que levará a lutas e conflitos imprevisíveis, retomando o caminho
seguido há muitos séculos. Em uma visão comparativa, seria a volta a
barbaria.
As utopias e as ideologias constituem as duas forças sociais bem
aproximadas nos seus intentos, e distanciadas no seu antagonismo que incentivam
o aperfeiçoamento dos sistemas. A ideologia para a conservação
das posições e situações e a utopia para toma-las. Procuram os
sistemas sociais e, especificamente, os sistemas políticos atender a condições,
situações e evoluções de cada grupo social, de cada Nação e de cada sociedade civilizada,
disciplinando a ação para resguardar a ordem e a harmonia que nortearão um
processo favorável de desenvolvimento. Da unidade e concentração primitivos caminhamos para as diversificações, criando-se, assim um
sistema jurídico, um religioso, um educacional e um assistencial, sendo, como não
poderiam deixar de ser, modelados de acordo com o sistema político. Uma
sociedade, entre cujos elementos não existe competição e métodos de seleção, não
pode evoluir. Quando, porém, ultrapassa o limite da competição e chega a hostilidade deliberada, passa a haver rivalidade.
Chegando a este ponto, situa-se a um passo do conflito. A
competição é valiosa e, por meio dela, os grupos e as pessoas progridem e
desenvolvem. Para que a competição fique disciplinada dentro e condições favoráveis,
é preciso que certas forças entrem em jogo, comandadas por sistemas sociais
normativos, coercitivos e punitivos. O sistema educacional, nas suas normas,
adapta o indivíduo ao meio social em que vai viver e traça a primeira norma técnica
para conseguir as informações necessárias. Prepara o cidadão e dá-lhe
capacitação para o trabalho, visando obter condições para satisfazer
necessidades, desejos e interesses. Procura formar, outrossim, a elite que
dirigirá os processos de evolução e de desenvolvimento. No conjunto, ela
procura engrandecer o homem levando-o a considerar-se um conjunto de matéria e
de espírito. A religião procura elevar a Moral social atingindo a Ética,
levando os homens a convencionalmente respeitar os seus preceitos. O Direito iguala dentro da desigualdade, tanto na esfera privada como nos
atos sociais, impondo disciplina nos deveres e garantindo os direitos dos
cidadãos. O Estado, que é a Nação juridicamente organizada, deve fundamentar
sua ação no respeito a Lei, que regula as suas relações com os cidadãos e o
povo. O sistema de governo, que é a forma de autoridade e de poder que escolhe
a Nação para ser responsável pelo seu Estado, varia conforme as condições, situações,
caráter e aspirações do povo. Naturalmente existe e respeita-se a Soberania de
outros Estados quando cumprem fatalidades históricas e não se contrapõem aos
objetivos relativos a nossa nacionalidade, mesmo diferindo na doutrina do
sistema que praticamos e da filosofia de vida social e política que escolhemos.
Fonte: Extraído do estudo entitulado A Evolução Social e
a Política de Desenvolvimento, Ministério da Educação e Cultura, Seção de
Segurança Nacional, Volume I, 1966. Gestão do Presidente da República Marechal Humberto Castelo Branco e do Ministro Professor Flávio Suplicy de Lacerda
